14 julho 2014

LADRÕES ASSALTAM EMPRESÁRIO


Empresário falando aos policiais

Eram por volta das 12h30 desta segunda feira (14), quando dois homens roubaram a quantia de 10 mil reais do empresário Leonardo Aguiar, que se encontrava no interior da ótica Pará, localizada na travessa Justo Chermont.
O assalto aconteceu no momento em que o empresário Leonardo repassava a quantia para outro empresário da cidade de Trairão.
O elemento que o presente não tinha sido identificado, adentrou a loja com a arma em punho e anunciou o assalto e em uma ação rápida, pegou o dinheiro e saiu em direção à orla de onde subiu na garupa de uma moto titan preta que já o aguardava e seguiu pela contramão pela Getúlio Vargas.

Fonte: Blog RPI

02 julho 2014

Eliene Nunes reinaugura Posto de saúde



Na tarde de terça feira (01), em uma solenidade prestigiada por vereadores, servidores públicos e a comunidade do bairro, a Prefeita de Itaituba Eliene Nunes, reinaugurou Unidade de Saúde da Família (UBS) Jardim Aeroporto. A ação da prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), proporcionou a revitalização completa e ampliação da unidade de saúde da comunidade do Km 5, como primeiro posto de saúde revitalizado na administração da prefeita Eliene Nunes.
Na cerimônia de entrega do prédio, os discursos emocionaram a população presente, em especial a presidente da Associação dos Moradores, senhora Maria dos Milagres, que agradeceu o empenho da gestora municipal para atender o anseio da população que anos reivindicava melhorias naquela unidade de saúde.
A prefeita Eliene Nunes disse em sua oratória que seu governo, apesar de alguns querem desvirtuar, é o governo de Itaituba que mais conseguiu aprovar projetos juntos ao governo federal, já conseguindo algo em torno de cinqüenta milhões de reais para serem aplicados em Itaituba. Eliene afirmou que não fugirá de sua programação em busca de agradar os que torcem pelo pior. E explicou: “os que vivem torcendo para a saúde não dar certo, estão torcendo contra o trabalho dos servidores da saúde, contra as pessoas que necessitam de atendimento médico. Quem torce contra os trabalhos que fazemos por Itaituba, é por não quer  melhor pro nosso município.”

O posto do Km 5 conta 18 profissionais capacitados para atender a população daquele bairro e adjacências com serviço de qualidade, além de uma farmácia bem abastecida de medicamentos.
A Prefeita Eliene Nunes parece ter mesmo abraçado a saúde como prioridade do Governo de Todos, pois na manhã do dia 18 de junho já havia entregue a Farmácia Popular toda adequada e equipada, em um prédio revitalizado e adequado aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, pronta para atender muito melhor a população com medicamentos da farmácia básica.
Quem ainda não conhece e nem se beneficiou dos serviços e produtos da Farmácia Popular, basta fazer uma visita na 20ª rua, sub-esquina com a Travessa São José.
Este é o governo de todos valorizando a saúde.

01 julho 2014

Operação Verão inicia nesta terça



Cerca de 70 controladores, supervisores e agentes fiscais da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) estarão no período de 1 a 31 de julho nos principais terminais rodoviários e hidroviários e estradas do Pará, reforçando a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no período das férias. A Operação Verão tem como objetivo melhorar a segurança, coibir o transporte clandestino e reduzir o número de acidentes nas estradas.
O trabalho terá a parceria e a cooperação de vários outros órgãos que atuam no setor, como as polícias rodoviária estadual e federal. A fiscalização vai abranger os veículos que operam os serviços convencional, alternativo e afretamento regulados pela Arcon. O órgão também atuará de forma rigorosa no combate ao transporte clandestino, uma vez que esses veículos não passaram por vistoria de segurança e, por isso, não estão autorizados a circular.
Os veículos flagrados nessa condição serão autuados, podendo ser apreendidos ou obrigados a retornar ao local de origem, dependendo do caso. Na operação, serão verificados, entre outros pontos, o porte e validade do certificado de vistoria dos veículos regulados, as condições de segurança dos veículos, o credenciamento do motorista, a lotação e se as normas de meia passagem e de gratuidade estão sendo cumpridas. 
Nesse período, a Arcon também vai reforçar o seu serviço de ouvidoria, para que a população tenha um canal aberto para registrar as suas demandas. A ouvidoria funciona no horário comercial com o papel de prestar informações e intermediar soluções nos conflitos entre cidadãos-usuários e prestadores de serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela agência. Os contatos com a ouvidoria podem ser feitos por meio do 0800-0911717, através do email ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou presencialmente na sede da Arcon ou na área da agência, no terminal rodoviário de Belém.

30 junho 2014

Prefeitura de Jacareacanga pode pagar R$ 10 milhões de indenização aos Munduruku



O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou na Justiça Federal de Itaituba ação civil pública para obrigar a prefeitura de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, a recontratar imediatamente 70 professores indígenas demitidos ilegalmente das escolas que atendiam o povo Munduruku. O MPF/PA pediu ainda que a prefeitura seja obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, a serem aplicados em políticas educacionais aos Munduruku.
A ação foi ajuizada depois que a prefeitura ignorou recomendação do MPF para fazer a recontratação. A recomendação deu prazo de 20 dias para que fossem tomadas as medidas necessárias. Na semana passada, o prazo venceu e um representante da prefeitura de Jacareacanga telefonou ao MPF para pedir mais tempo. Foram concedidos mais três dias para aguardar a resposta, até 20 de junho passado.
Encerrado o prazo, a prefeitura de Jacareacanga não apresentou as informações devidas, resumindo-se a informar que estava “realizando levantamentos quanto ao funcionamento e quadro de pessoal em todas as escolas em funcionamento dentro da Terra Indígena Munduruku”. Para o MPF, está claro que o intuito da prefeitura “é procrastinar o cumprimento da recomendação e de modo direto violar o direito constitucional a uma educação diferenciada e de qualidade do povo indígena Munduruku”.
A resposta da prefeitura de Jacareacanga à recomendação do MPF foi o último de uma série de atos que violam frontalmente o direito dos Munduruku, principalmente de crianças e jovens, à educação. A prefeitura demitiu os 70 professores no início do ano, alegando que eles não teriam concluído a formação integral – o que desrespeita legislação própria da educação escolar indígena, que admite a formação em serviço, ou seja, professores indígenas podem continuar ministrando aulas enquanto completam os estudos.
As demissões causaram revolta e comoção e, mesmo assim, a prefeitura se recusou a atender solicitação da Câmara de Vereadores de Jacareacanga que pedia a recontratação. Acabou contratando estudantes de ensino médio sem experiência para substituir os professores demitidos, todos com longa experiência nas escolas Munduruku. Como são poucos os contratados, estão sobrecarregados nas escolas das aldeias. Para tentar uma solução para o problema, o MPF convocou uma reunião na aldeia Praia do Mangue, em Itaituba, no dia 21 de maio. Nem a prefeitura de Jacareacanga nem a Secretaria de Educação mandaram sequer representantes.
Para o MPF, a situação em que se encontra a educação Munduruku é uma represália pela oposição dos indígenas à implantação das usinas hidrelétricas projetadas para o rio Tapajós. “A prefeitura de Jacareacanga já se posicionou, reiteradas vezes, a favor da construção das usinas. Tal posicionamento não encontra ressonância no povo Munduruku, que nesse sentido, tem se apresentado como óbice aos anseios puramente desenvolvimentistas do governo federal e do ente municipal”, diz a ação.
Entenda o caso - Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação nacional e internacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.
Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.
Três normativos jurídicos – A resolução, o decreto 6.861/2009 e o parecer 14 do Conselho Nacional de Educação garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.
O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.

26 junho 2014

Dudimar quer que ICMS da energia paraense fique no Pará


Deputado Federal Dudimar Paxiúba (PROS)

Destacando a importância do Estado do Pará no crescimento econômico do Brasil, em especial os portos de Barcarema, Santarém e Miritituba, por onde estão sendo escoados os grãos produzidos o centro Oeste, além da potencialidade em geração hídrica estimada em mais de 60 mil megawatts, o que significa que o Estado pode vir a gerar metade da capacidade nominal instalada atualmente no País, o Deputado Federal Dudimar Paxiúba (PROS) criticou a atual forma que a energia deixa o Estado, alimentando o Sistema Interligado Nacional por meio das linhas de transmissão da ELETROBRAS, sem deixar um único centavo de imposto ao Pará e só gerando receita no Estado em que estar sendo comercializada. Para Dudimar, a receita de ICMS da energia exportada deveria ser dividida meio a meio entre o Estado produtor e o Estado consumidor. “Como representante do povo paraense nesta Casa, residente e domiciliado no Município de Itaituba, reitero minha firme disposição de fazer o que estiver ao meu alcance para que todo esse progresso e todo esse desenvolvimento, tão importantes para a geração da riqueza do País, revertam à população do meu Estado sob a forma de empregos, saúde, educação, saneamento e habitação.” Disse Dudimar.

ACOMPANHE O DISCURSO
O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por todos conhecido o descompasso que existe hoje no nosso País entre o extraordinário potencial que temos de crescimento econômico e os investimentos que estão sendo realizados em infraestrutura. Se quisermos ser competitivos no mercado externo, precisamos, com urgência, investir fortemente nos meios de transportes de cargas e em geração de energia, de modo que seja possível produzir e escoar nossa riqueza com eficiência, segurança e custos reduzidos.
Nesse sentido, Sr. Presidente, o meu Estado do Pará tem valiosíssima contribuição a dar ao Brasil. As três maiores bacias hidrográficas paraenses – Tocantins, Xingu e Tapajós – têm um potencial de geração hídrica estimado, em cálculos conservadores, em mais de 60 mil megawatts. Sede de Tucuruí, a maior hidrelétrica brasileira totalmente nacional em potência instalada, o Estado já é hoje um dos maiores produtores de energia do País e será, em futuro muito breve, o líder do setor no ranking nacional.
Isso acontecerá logo que ficarem prontas as usinas de Belo Monte – obra que, quando concluída, será ainda maior que Tucuruí – e o Complexo do Tapajós, composto por cinco usinas a serem construídas no Rio Tapajós e Rio Jamanxim: as usinas de São Luiz do Tapajós, de Jatobá, de Jamanxim, de Cachoeira do Caí e de Cachoeira dos Patos.
As obras do Complexo do Tapajós estão previstas durar cerca de 5 anos e, após sua conclusão, as 5 usinas terão potência instalada de mais de 11 mil megawatts. A conclusão dos estudos de impacto ambiental das duas primeiras era esperada para dezembro de 2013, Sr. Presidente, mas o prazo não foi cumprido e aguarda-se para breve a entrega desses relatórios.
Ao contrário do que acontecia nas décadas de 70 e 80, quando Tucuruí foi construída, hoje, as questões ambientais e de direitos civis têm, felizmente, enorme relevância; e a elas se devem os atrasos nos cronogramas das obras do Complexo Tapajós, tal como aconteceu com Belo Monte.
Os levantamentos realizados para os estudos de impacto ambiental das usinas de São Luiz do Tapajós e do Jatobá foram suspensos em junho do ano passado, quando indígenas mundurucus fizeram reféns três biólogos que trabalhavam na área; e os estudos só puderam ser retomados 2 meses depois, após negociações do Governo brasileiro com as lideranças indígenas da região do Tapajós.
Com uma barragem de 3.483 metros de comprimento, projetada para cruzar o Tapajós de uma margem a outra, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós só ficará atrás de Itaipu, Belo Monte e Tucuruí. Com as duas usinas do Tapajós, o Governo pretende acrescentar 10.218 megawatts à matriz energética nacional, capacidade que quase alcança os 11.233 megawatts da polêmica Belo Monte.
Não vamos negar, aqui, Sr. Presidente, os custos ambiental e social representados pela construção de uma hidrelétrica. É certo, no entanto, que o País precisa crescer e que o consumo de energia sobe junto com o crescimento do PIB. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, e o consumo de eletricidade, 7,8%. Se quisermos continuar crescendo nesse ritmo nas próximas décadas, caros colegas, é urgente, é necessário, é imprescindível dotar o País de energia barata e confiável, como a gerada por meio de hidrelétricas.
Os que condenam essa forma de geração energética muitas vezes defendem sua substituição por fontes de energia solar e eólica. Isso, no entanto, nobres Deputados e Deputadas, sairia muitíssimo mais caro, onerando os consumidores, encarecendo a produção industrial e diminuindo a competitividade dos nossos produtos no exterior. Para se ter uma ideia da dimensão desse custo, basta dizer que 1 megawatt-hora de energia hidrelétrica custa 22 reais, enquanto o mesmo montante produzido por uma usina eólica custa 99 reais e por uma solar, quase 200 reais.
Por outro lado, o esforço e a expertise de botânicos, biólogos e ambientalistas, associados à pressão da opinião pública, têm mitigado muito os efeitos negativos da construção das novas hidrelétricas.
Belo Monte é representativa disso! A região do Xingu, área historicamente degradada pela pecuária e pela especulação fundiária, está se tornando, graças a Belo Monte, referência em produção de conhecimento científico e vai ganhar área de recomposição vegetal cinco vezes maior do que a dos reservatórios.
Assim, o monitoramento e o resgate da fauna sob responsabilidade da Norte Energia – consórcio responsável pela construção e operação de Belo Monte – já proporcionaram a descoberta de diversas novas espécies na região e, em alguns casos, o trabalho técnico aumentou sua distribuição geográfica.
Os botânicos estão criando um banco de sementes inédito em quantidade e qualidade genéticas. Nele já estão armazenadas sementes raras, como as de pau-cravo, espécie tida como praticamente extinta à época dos estudos anteriores à construção de Belo Monte. Hoje, mais de 40 plantas dessa espécie foram localizadas e, algumas delas, remanejadas para áreas protegidas.
Sr. Presidente, nobres colegas, a importantíssima contribuição que o Estado do Pará tem dado para a diminuição do custo Brasil não se limita à produção energética segura e barata por meio de hidrelétricas. A ampliação e melhoria dos seus portos, sobretudo os de Santarém e de Vila do Conde, também estão sendo decisivas para que nossos produtos cheguem mais rápido e com menor custo aos países importadores.
Mas não é só o Governo que está colocando dinheiro no transporte hidroviário. Recentemente, duas gigantes do agronegócio investiram 700 milhões de reais na construção do Terminal Portuário Fronteira Norte, no Porto de Vila do Conde, na cidade paraense de Barcarena. O terminal, inaugurado em abril deste ano, é o destino final de um corredor de exportação que, em breve, vai absorver toda a produção de soja do médio norte de Mato Grosso, permitindo uma economia de 20% no tempo de transporte para a Europa e de 15% para a China.
Os grãos serão transportados por mil quilômetros até a estação de transbordo, no distrito de Miritituba, Município de Itaituba. E ali, serão colocados em barcaças que seguirão pelo Rio Tapajós e Amazonas, até o Porto de Vila do Conde.
O comboio é composto, hoje, por 20 barcaças com capacidade para transportar até 40 mil toneladas, o equivalente a mil caminhões carregados e a expectativa do operador do terminal de Vila do Conde é movimentar 2 milhões de toneladas de grãos até o final deste ano e, nos próximos anos, chegar a 4 milhões anuais. Para que isso seja possível, será preciso dragar o canal de acesso ao porto, que hoje permite a aproximação de navios com até13 metros de calado, com capacidade para 70 mil toneladas. Aumentando a profundidade do canal em mais alguns metros, o Porto de Vila do Conde poderá embarcar navios com capacidade para mais de 120 mil toneladas de grãos.
Esse porto, senhoras e senhores, será ainda mais estratégico quando for construído o trecho paraense da Ferrovia Norte-Sul, entre o Município de Açailândia, no Maranhão, e Barcarena, no Estado do Pará. Nesse trecho, deverão ser abertos dois ramais, um fazendo a interligação com o Município de Paragominas e outro se estendendo até o Município de Curuçá, ambos no Estado do Pará.
No caso de Paragominas, o ramal ferroviário dará suporte à expansão da fronteira agrícola paraense, que hoje se mostra florescente, com safras recordes de grãos. Nos últimos anos, essa tem sido uma das principais atividades econômicas dos Municípios situados à margem da rodovia Belém-Brasília. Já o ramal ferroviário até Curuçá é condição para viabilizar o futuro Porto do Espadarte, projetado para ser um dos maiores terminais marítimos de águas profundas do Planeta.
Outro projeto fundamental para a logística da região norte, Sr. Presidente, é o derrocamento do Pedral do Lourenço. A remoção dos pedrais existentes numa extensa área de corredeiras, ao longo de quase 50 quilômetros do rio Tocantins, é necessária para tornar operacional o sistema de transposição — as chamadas eclusas — de Tucuruí e, assim, consolidar a hidrovia do Tocantins no trecho de quase 500 quilômetros que vai do Município de Marabá até o Porto de Vila do Conde, no Município de Barcarena.
Estou convencido, Senhoras e Senhores, de que a construção dessas plataformas multimodais, combinando a utilização de eixos hidroviários, ferroviários e rodoviários, é fundamental para dotar o País de uma estrutura logística moderna e eficiente, ao mesmo tempo em que assegura ao Estado do Pará vantagens competitivas únicas em relação às outras unidades da Federação.
Os grandes corredores de transporte que estão sendo abertos no Pará, sem dúvida alguma, se tornarão a via natural de escoamento de toda a produção de grãos da região Centro-Oeste, além de facilitar e reduzir o tempo e os custos de transporte dos produtos da Zona Franca de Manaus para os grandes centros consumidores do Sul e Sudeste do País.
Outro porto estratégico para a logística nacional, Sras. e Srs.Deputados, é o Porto de Santarém. No ano passado, as exportações realizadas por lá representaram 3% do total de embarques realizados no País. Índice que, embora pequeno, foi 20% maior que o registrado no ano anterior; e a expectativa é que cresça muito mais nos próximos anos. Segundo empresa especializada em estudos sobre o setor, até 2030 a demanda de cargas em Santarém deve crescer 10% ao ano, aumentando 535,6%. Esse crescimento extraordinário deve-se à localização privilegiada do porto para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste: os navios que saem de lá navegam pelo rio Amazonas até o oceano Atlântico, de onde partem para a Europa e Ásia, num percurso muito menor que o feito a partir dos portos de Santos e Paranaguá.
Sras. e Srs. Parlamentares, como se vê, o Estado do Pará tem dado uma contribuição extraordinária à economia nacional, arcando com todos os impactos sociais e ambientais que são inevitáveis nos grandes projetos de infraestrutura. É mais do que justo, portanto, que esse ônus seja, de alguma forma, recompensado por meio de receitas tributárias, o que não acontece hoje!
Defendemos a partilha da receita do ICMS auferida com a exportação de energia elétrica. Hoje, os Estados produtores ficam exclusivamente com a receita incidente sobre a energia elétrica consumida dentro do seu próprio território. A energia que deixa o Estado, indo alimentar o Sistema Interligado Nacional por meio das linhas de transmissão da ELETROBRAS, sai sem deixar um único centavo de imposto e só vai gerar receita no Estado onde vier a ser comercializada.
Ora, Sr. Presidente, nobres colegas, é injusto, é ilógico, é inaceitável que o Estado do Pará continue a ser um exportador de receitas líquidas para outras Unidades da Federação. A receita de ICMS da energia exportada deveria ser dividida meio a meio entre o Estado produtor e o Estado consumidor. Penso que esse novo critério de partilha é necessário para restabelecer o mínimo de racionalidade ao Sistema Tributário Brasileiro e para tornar mais justo o nosso famoso pacto federativo.
Como já dissemos, o potencial de geração hídrica do Pará é estimado em mais de 60 mil megawatts, o que significa que o Estado, sozinho, pode vir a gerar metade da capacidade nominal hoje instalada no País. Quando consideramos que as duas maiores regiões produtoras - o Sudeste, com 40.227 megawatts, e o Sul, com 29.396 megawatts - estão com o seu potencial de geração hídrica praticamente esgotado, tem-se uma ideia da importância do Pará para o suprimento da futura demanda de energia do País.
Sras. e Srs. Deputados, tenho enorme orgulho da relevância estratégica do meu Estado do Pará para o desenvolvimento nacional, papel que tende a se ampliar ainda mais, logo que todos esses grandes empreendimentos que estão em fase de planejamento e construção sejam concluídos.
Como representante do povo paraense nesta Casa, residente e domiciliado no Município de Itaituba, reitero minha firme disposição de fazer o que estiver ao meu alcance para que todo esse progresso e todo esse desenvolvimento, tão importantes para a geração da riqueza do País, revertam à população do meu Estado sob a forma de empregos, saúde, educação, saneamento e habitação.
É isso que de mim esperam aqueles que me elegeram; e não os decepcionarei! Esse é o meu propósito, o meu projeto, o meu compromisso!
Muito obrigado.
Requeiro a divulgação na Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
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